O Estatuto da CNDL foi criado com o objetivo de regular o funcionamento da Confederação, das Federações e CDLs, além de seus gestores contemplando  os direitos e obrigações. É aprovado pela Assembléia de Representantes que é constituída pelo Presidente da CNDL, dos Ex-Presidentes da CNDL, dos Presidentes das FCDLs, dos Presidentes das CDLEs e dos Diretores Distritais com maior representação e que representam diretamente as CDLs, participando assim, todo o Sistema CNDL.